Aviso legal e condições de uso

1. Identificação

· TITULAR: Fundação ProFuturo

· SEDE: Calle Gran Vía nº 28, 28013 Madrid

· N.I.F: G-87620134

· REGISTRO PÚBLICO: Registro de Fundações de Competência Estadual, com o número de registro atribuído 1856EDU.

· E-MAIL:
soporte@fundacionprofuturo.org

2. Introdução

Este documento constitui o aviso legal e as condições de uso da Plataforma ProFuturo (“Aviso”), um portal gratuito da Fundação ProFuturo (doravante, “Fundação ProFuturo” ou “ProFuturo”) destinado a docentes (doravante, “Usuário”) que criam, desenvolvem e compartilham experiências, espaços e recursos educacionais.

A Plataforma está hospedada na URL school.profuturo.education (doravante, “Plataforma”).

A Fundação ProFuturo é a única titular exclusiva da Plataforma ou, quando aplicável, possui as licenças necessárias sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, Industrial, de imagem ou quaisquer outros direitos relacionados à Plataforma, assim como sobre todo o conteúdo oferecido nela. Isso inclui, a título exemplificativo, mas não limitado a, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, gráficos, designs, interfaces, softwares ou qualquer outra informação ou conteúdo presente na Plataforma, conforme detalhado neste Aviso.

O acesso, navegação ou uso da Plataforma implica na aceitação expressa e sem reservas de todos os termos deste Aviso, com a mesma validade e eficácia de um contrato assinado por escrito. Com isso, o acesso, navegação e/ou uso da Plataforma confere ao Usuário o direito de uso não exclusivo, limitado ao uso doméstico, e exclusivamente para navegar na Plataforma de acordo com as condições estabelecidas neste Aviso.

A Fundação ProFuturo se reserva o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Plataforma, assim como este Aviso, a qualquer momento. Por isso, recomendamos que o Usuário consulte regularmente o Aviso para estar atualizado sobre os termos aplicáveis em cada momento.

Como Usuário, você se compromete a utilizar a Plataforma de forma correta, de acordo com as leis vigentes, a boa fé, a ordem pública, as normas de tráfego e este Aviso, sendo responsável perante a Fundação ProFuturo e terceiros por quaisquer danos ou prejuízos causados em decorrência do descumprimento dessa obrigação.

3. Descrição da Plataforma

A Plataforma é composta por diversas seções voltadas para a formação docente e a educação em um ambiente digital, incluindo conteúdos educativos (doravante, "Recursos Educacionais") desenvolvidos diretamente pela Fundação ProFuturo ou com a colaboração de parceiros. Os Usuários da Plataforma também têm à disposição uma seção chamada "Experiências de sala de aula", onde podem carregar seus próprios conteúdos educativos e/ou personalizar os Recursos Educacionais fornecidos pela ProFuturo na Plataforma. Os termos de uso tanto dos Recursos Educacionais quanto dos conteúdos criados pelos Usuários estão detalhados na seção 5, "Propriedade Intelectual e Industrial", deste Aviso.

A Plataforma ProFuturo está disponível em duas versões: on-line, acessada por meio da URL school.profuturo.education, e off-line, instalada em dispositivos eletrônicos após a concessão da licença correspondente pela Fundação ProFuturo, nos locais onde o Programa ProFuturo é implementado. As condições de acesso e uso da versão off-line podem ser diferentes das da versão on-line. Este Aviso indicará as condições aplicáveis a cada versão, conforme o caso.

4. Proteção de dados de caráter pessoal

A Fundação ProFuturo, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”), na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (“LOPDGDD”) e na legislação complementar, assegura a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos ao utilizar a Plataforma. Caso queira conhecer nossos termos de proteção de dados, você pode ler atentamente o nosso "Aviso de Privacidade".

5. Propriedade Intelectual e Industrial

5.1. Direitos sobre a Plataforma e seus Conteúdos

A Fundação ProFuturo é titular original ou cessionária de todos os direitos reconhecidos pela legislação de Propriedade Intelectual e Industrial, assim como de quaisquer outros direitos análogos, sobre os conteúdos apresentados na Plataforma, incluindo, a título meramente exemplificativo e não limitativo, todos os elementos que compõem a aparência visual, funcionalidades, estímulos sensoriais (incluindo o aspecto ou "look and feel"), imagens, fotografias, gráficos, textos, conteúdos audiovisuais, sons, nomes de domínio, marcas, designs, e todos os elementos que integram o software, bem como quaisquer outros elementos e sinais apresentados na Plataforma. Em nenhum caso se entenderá que o simples acesso ou navegação na Plataforma, assim como a instalação da mesma nos sistemas ou dispositivos do Usuário em sua versão off-line, implica a cessão ou renúncia desses direitos, salvo se expressamente estabelecido em contrário.

De maneira geral, e salvo o disposto neste Aviso, todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial e quaisquer outros direitos análogos sobre a Plataforma são reservados, sendo especialmente proibida a reprodução, modificação, distribuição por qualquer meio e sob qualquer forma, cópia, transformação e/ou comunicação pública, incluindo sua disponibilização, total ou parcialmente, dos conteúdos apresentados na Plataforma, sem a autorização prévia e por escrito da Fundação ProFuturo ou, quando for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

Com base neste Aviso, a Fundação ProFuturo concede ao Usuário uma licença limitada, intransferível, revogável, não sublicenciável e não exclusiva para:

a- Na versão on-line, o acesso e uso da Plataforma;

b- Na versão off-line, a instalação, o acesso e o uso da Plataforma off-line no dispositivo de hardware pessoal do Usuário.

Qualquer direito que não seja expressamente concedido será reservado pela Fundação ProFuturo. Em particular, nem o uso da Plataforma nem a aceitação do Aviso implicam a cessão ou concessão de qualquer direito: (i) sobre os conteúdos ou sobre a Plataforma em geral, exceto pela licença mencionada anteriormente; ou
(ii) para utilizar ou mencionar de qualquer forma os nomes de empresas, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou outros elementos de natureza semelhante, salvo nos casos em que a Fundação ProFuturo conceda expressamente tais direitos.

Consequentemente, o Usuário se compromete a manter íntegros todos os materiais e funcionalidades da Plataforma.

Independentemente de o Usuário acessar a versão on-line ou off-line da Plataforma, as mesmas restrições se aplicarão, conforme detalhado a seguir, sendo interpretadas de acordo com o contexto de uso e acesso de cada versão. Nesse sentido, o Usuário, assim como qualquer terceiro, terá restrições, em particular e sem caráter limitativo, para realizar as seguintes ações: (i) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, transmitir, participar na transferência ou venda, ou explorar de qualquer forma a Plataforma e/ou seus conteúdos, quando não estiver expressamente permitido pela Fundação ProFuturo; (ii) descompilar ou realizar engenharia reversa sobre a Plataforma; (iii) vincular, refletir ou enquadrar qualquer parte da Plataforma e/ou seus conteúdos; (iv) implementar ou lançar qualquer programa para realizar ações relacionadas à prospecção de dados ou ações que possam prejudicar a operabilidade e funcionalidade da Plataforma; e (v) remover, modificar ou realizar qualquer ação semelhante com o intuito de suprimir, modificar ou alterar atribuições de autoria, legendas de marca registrada, avisos de direitos autorais, ou os direitos da Fundação ProFuturo sobre suas marcas registradas, a Plataforma ou seus conteúdos, ou os de terceiros.

O uso não autorizado dos conteúdos, assim como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual da Fundação ProFuturo, resultará nas responsabilidades legalmente estabelecidas. A Fundação ProFuturo compromete-se a assegurar o cumprimento das condições legais acima, bem como garantir o uso adequado dos Recursos Educacionais que compõem a Plataforma.

Além disso, nenhum conteúdo da Plataforma poderá ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, reutilizado, baixado, extraído, exibido, transmitido ou vendido, de qualquer forma, total ou parcialmente, por qualquer meio, sem o consentimento prévio e por escrito da Fundação ProFuturo ou do legítimo titular dos direitos.

De forma geral e de maneira excepcional, é concedido o direito de reprodução parcial do conteúdo da Plataforma, desde que atendidas as seguintes condições:

a) Que seja compatível com os objetivos da Plataforma;

b) Que não seja realizado com fins lucrativos ou objetivos comerciais;

c) Que nenhum dos documentos ou gráficos relacionados na Plataforma seja modificado de nenhuma forma, nem seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou das imagens que os acompanham;

d) Que seja comunicado previamente à Fundação ProFuturo e tenha seu consentimento expresso.

5.2. Formação Docente: uso dos Recursos Educacionais

O uso dos Recursos Educacionais disponíveis na Plataforma, na seção "Formação Docente", estará sujeito aos seguintes termos, além dos previamente mencionados:

a) O simples acesso do Usuário aos Recursos Educacionais não implicará na cessão de direitos por parte da Fundação ProFuturo para o Usuário, mantendo a Fundação ProFuturo todos os direitos, em particular os de reprodução, distribuição, transformação e/ou comunicação pública, incluindo a disponibilização, conforme estabelecido na legislação vigente sobre propriedade intelectual.

b) O Usuário poderá utilizar os Recursos Educacionais na própria Plataforma exclusivamente para fins educacionais, sempre respeitando a autoria da Fundação ProFuturo sobre os mesmos. É totalmente proibido o uso dos Recursos Educacionais para fins comerciais ou similares, sendo estes destinados exclusivamente para fins educacionais e no âmbito privado do Usuário.

c) É proibido remover ou manipular qualquer indicação de direitos autorais ou créditos que identifiquem os titulares dos direitos sobre os conteúdos da Plataforma, bem como alterar os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou quaisquer mecanismos de proteção ou informações incorporadas à Plataforma.

d) A Fundação ProFuturo possui o direito exclusivo de ceder os direitos de exploração de seus Recursos Educacionais, assim como de decidir sobre o uso que terceiros possam fazer deles.

e) Os Usuários, ao se inscreverem nos Cursos, podem adicionar materiais como parte de sua participação, para revisão do tutor e posterior avaliação. Esses materiais são visíveis apenas para o Usuário e para o tutor responsável pelo Curso em questão. Os direitos aplicáveis a esses materiais estão detalhados na seção 5.2.2. abaixo.

5.3. Conteúdo fornecido pelo Usuário

Se o Usuário enviar informações de qualquer tipo para a Fundação ProFuturo por meio dos canais disponibilizados, o Usuário declara, garante e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que essas informações não violam direitos de Propriedade Intelectual, Industrial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que essas informações não são confidenciais nem prejudiciais a terceiros.

Sobre esse conteúdo, salvo se for conteúdo educacional regulado pela seção 5.4 abaixo, o Usuário concede à Fundação ProFuturo uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, perpétua e com alcance global para o uso desse conteúdo no contexto das atividades desenvolvidas pela Fundação ProFuturo.

O Usuário reconhece que assume a responsabilidade, isentando a Fundação ProFuturo de qualquer responsabilidade por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, sendo responsável, sem restrições, pela precisão, legalidade, originalidade, legitimidade e titularidade das informações fornecidas.

5.4. Experiências de Sala de Aula

Os conteúdos educacionais disponíveis na seção "Experiências de Sala de Aula" são classificados, entre outros critérios, com base na autoria:

5.4.1. Autor “ProFuturo”

O Usuário poderá acessar nesta seção os Recursos Educacionais da ProFuturo, aos quais se aplicam os mesmos termos e condições de uso descritos na seção 5.2 acima, com as especificações a seguir.

Os Usuários poderão realizar pequenas personalizações nos Recursos Educacionais, mas isso não implicará no exercício do direito de transformação que a Fundação ProFuturo detém, nem criará novos direitos em favor do Usuário. As personalizações feitas pelos Usuários estarão disponíveis exclusivamente nos grupos de sala de aula que eles podem criar dentro da seção Experiências de Sala de Aula, e não poderão ser visualizadas nem utilizadas por outros Usuários.

5.4.2. Autor “Outros”

Além das personalizações dos Recursos Educacionais mencionadas na seção anterior, os Usuários podem subir seus próprios conteúdos educacionais através das ferramentas de publicação disponíveis na Plataforma. Na versão on-line da Plataforma, esses conteúdos serão publicados sob uma licença Creative Commons, nos termos da licença "Reconhecimento – Não Comercial – Compartilhar Igual (by-nc-sa) 4.0", que permite o uso de obras derivadas, desde que a distribuição seja feita com uma licença igual à da obra original. As condições dessa licença podem ser consultadas em https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/. Na versão off-line, essas contribuições serão visíveis apenas para o próprio Usuário, de modo que não haverá cessão de direitos sobre elas à Fundação ProFuturo, que também não assume responsabilidade sobre seu conteúdo.

O Usuário é o único responsável pelos conteúdos que subir à Plataforma, isentando a Fundação ProFuturo de qualquer responsabilidade sobre as comunicações e/ou materiais que forneça pessoalmente ou em seu nome, sendo esta responsabilidade, sem qualquer restrição, relacionada à precisão, legalidade, originalidade e titularidade dos mesmos.

Em todos os casos, é terminantemente proibido publicar, compartilhar ou vincular conteúdos que:

· Possa ser considerados uma violação de qualquer forma dos direitos fundamentais ao honor, à intimidade pessoal, familiar ou à própria imagem de terceiros, especialmente de menores de idade ou pessoas vulneráveis;

· Contenham imagens ou dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento dos titulares;

· Violam o segredo das comunicações ou infringem Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial ou as normas de proteção de dados pessoais;

· Sejam ilegais, abusivos, difamatórios, denegridores, racistas, discriminatórios (seja por motivos de raça, religião, gênero, nacionalidade, orientação ou identidade sexual, ou por qualquer outra circunstância pessoal, física, política ou cultural), enganosos, fraudulentos ou de qualquer forma contrários à moral ou à ordem pública;

· Constituam pornografia infantil ou bestialidade, promovam a pedofilia ou qualquer outra prática relacionada;

· Contenham “spam” e/ou links para sites sem relação com a Plataforma; e

· Incluam publicidade ou comunicações comerciais com fins publicitários ou para captação de dados com a mesma finalidade.

Nesse sentido, o Usuário reconhece e garante ser o titular de todos os direitos sobre os conteúdos que publicar na Plataforma, e que estes estão em total conformidade com a legislação vigente, não violando nem prejudicando os direitos de terceiros, incluindo os direitos de imagem. Além disso, garante que os conteúdos não irão gerar custos ou despesas adicionais para a Fundação ProFuturo, estando apto a disponibilizá-los livremente. O Usuário também garante que os conteúdos publicados não são confidenciais nem prejudiciais a terceiros, e que, por isso, pode conceder à Fundação ProFuturo a licença Creative Commons mencionada anteriormente.

Caso o Usuário ou qualquer terceiro tenha conhecimento da existência de conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa infringir os Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial, deverá notificar imediatamente a Fundação ProFuturo através do e-mail soporte@fundacionprofuturo.org, para que a Fundação tome as medidas adequadas. Essa comunicação deverá conter, salvo impossibilidade justificada de fornecer os dados ou informações solicitadas:

- Dados identificativos e meios de contato do reclamante ou de seu representante legal;

- Documentação que comprove a titularidade dos direitos supostamente infringidos;

- Descrição detalhada dos direitos supostamente infringidos pela Fundação ProFuturo e sua localização exata dentro da Plataforma.

- Declaração expressa do reclamante de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos.

5.5. Comunidades Virtuais

A Comunidade Virtual é um espaço desenvolvido para que os Usuários da Plataforma da Fundação ProFuturo compartilhem Recursos Educacionais digitais de alta qualidade, conhecimentos, metodologias inovadoras, reflexões e experiências, incentivando o desenvolvimento contínuo na formação e prática docente. A Comunidade Virtual será acessível exclusivamente de forma on-line.

O uso da Comunidade Virtual implica a aceitação expressa e sem reservas deste Aviso, que terá a mesma validade e eficácia de um contrato formalmente assinado.

5.5.1 Seções

A Comunidade Virtual da Fundação ProFuturo é composta por várias seções de acesso livre a todos os Usuários e perfis da Comunidade Virtual que cumpram as condições deste Aviso e as Regras de Uso da Comunidade Virtual, estabelecidas na seção 4.3.

Para fins informativos e sem prejuízo das eventuais alterações que possam ocorrer nos conteúdos ou seções da Comunidade Virtual, ela é composta por:

a) Comunidades:

Esta seção permite que o Usuário visualize as comunidades ativas na plataforma. Cada comunidade é um espaço dedicado a um tema ou interesse específico, no qual os Usuários podem interagir e compartilhar conteúdo. A Comunidade Virtual também inclui diferentes tipos de comunidade.

Tipos de Comunidades:

Comunidades Abertas: De livre acesso para todos os Usuários registrados na Plataforma. Qualquer Usuário pode ingressar e participar sem necessidade de aprovação prévia.
Comunidades Fechadas: O acesso a essas comunidades é restrito. Os Usuários devem solicitar acesso, que será concedido expressamente por um Perfil de Moderador (conforme definido na seção 4.2 deste Aviso). Este controle garante que apenas membros aprovados possam participar e acessar o conteúdo dessas comunidades.

b) O que está acontecendo?

Nesta seção, o Usuário da Comunidade Virtual terá acesso às atualizações das Comunidades Virtuais nas quais estiver inscrito. Essas atualizações funcionarão como notificações para que os docentes fiquem informados sobre todas as participações e/ou eventos ocorrendo nas Comunidades Virtuais das quais fazem parte.

O Usuário será informado apenas sobre as atualizações das Comunidades nas quais estiver inscrito. Não receberá atualizações sobre outras Comunidades da Plataforma, sendo necessário inscrever-se nas Comunidades de seu interesse para acessar essas informações.

c) Temas que você segue

O Usuário também receberá informações sobre os temas de cada Comunidade Virtual que identificar como de seu interesse.

Assim como no tópico "O que está acontecendo?", o Usuário receberá atualizações exclusivamente sobre os temas que identificar como de seu interesse.

d) Pessoas que você segue

Esta seção exibe as atualizações e atividades das pessoas que o Usuário segue dentro da Comunidade Virtual. Permite ao Usuário ficar informado sobre as contribuições e publicações de outros membros da comunidade que considera relevantes ou interessantes.

e) Eventos

Nesta seção, o Usuário poderá acessar um calendário que lista todos os eventos agendados. Isso pode incluir webinars, reuniões, conferências e outros eventos especiais organizados pelas comunidades ou pela própria plataforma. Os Usuários podem ver os detalhes do evento, se registrar e participar conforme necessário.

Somente os Perfis de Moderador podem criar eventos.

5.5.2 Perfis

a) Perfil de Moderador

A Fundação ProFuturo não tem controle sobre o conteúdo publicado, compartilhado ou vinculado pelos Usuários na Plataforma e não assume nenhuma responsabilidade sobre isso. No entanto, a ProFuturo designará, para a gestão da Comunidade Virtual, um "Perfil de Moderador", que terá a função de supervisionar e moderar qualquer conteúdo publicado pelos Usuários. Caso esse conteúdo infrinja este Aviso ou as Regras de Uso da Comunidade Virtual, o moderador poderá editá-lo ou excluí-lo conforme necessário.

Além de suas funções de supervisão e moderação, o Perfil de Moderador também será responsável por garantir o bom funcionamento da Comunidade Virtual. Dentro das suas funções de supervisão, o Perfil de Moderador da Comunidade Virtual terá a capacidade de assegurar o cumprimento rigoroso das Regras de Uso descritas na seção 4.3 deste Aviso. Essa capacidade autoriza o Perfil de Moderador, entre outras funções, a bloquear o acesso às Comunidades Virtuais dos Usuários que não cumprirem as Regras de Uso. Essa ação pode ser tomada independentemente do descumprimento de outras obrigações aplicáveis, caso necessário para garantir o uso correto da Plataforma.

Os Usuários devem cumprir todas as normas estabelecidas na seção 4.3, assim como outras obrigações descritas neste Aviso Legal, que visam manter um ambiente seguro, respeitoso e construtivo dentro das Comunidades Virtuais. As Regras de Uso incluem, mas não se limitam a, não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que infrinja direitos autorais; manter um comportamento respeitoso com outros Usuários; e não realizar atividades que possam comprometer a integridade e segurança da plataforma.

O Perfil de Moderador tem a responsabilidade de supervisionar e monitorar as atividades dentro das Comunidades Virtuais para garantir o cumprimento das Regras de Uso. Caso o Usuário descumpra as Regras de Uso, o Perfil de Moderador tem autoridade para bloquear o acesso do Usuário infrator às Comunidades Virtuais. Esse bloqueio pode ser feito sem aviso prévio e de forma independente de outras obrigações que o Usuário tenha na plataforma. Além do bloqueio de acesso, o Moderador pode adotar outras medidas necessárias para garantir o uso adequado da plataforma, incluindo a remoção de conteúdo impróprio e a suspensão temporária ou permanente do acesso do Usuário.

Sem prejuízo do anterior, a Fundação ProFuturo coloca à disposição de seus Usuários um canal por meio do qual poderão comunicar e informar sobre a existência de quaisquer conteúdos que considerem contrários à lei ou que violem os direitos legítimos de terceiros.

Caso o Usuário tenha conhecimento de qualquer situação acima descrita, ele deve informar imediatamente à Fundação ProFuturo para que a instituição possa revisar o conteúdo comunicado e, se necessário, proceder com sua remoção ou desativação, através do envio de e-mail para o endereço de soporte@fundacionprofuturo.org.

5.5.3 Regras de Uso da Comunidade Virtual.

Não é permitido e, portanto, as consequências serão de exclusiva responsabilidade do Usuário, o acesso ou uso da Comunidade Virtual para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins econômicos. Em particular, e sem que o seguinte listado tenha caráter absoluto, é proibido:

a) Não verificar a idade legal de qualquer pessoa que apareça nos conteúdos publicados ou vinculados e não obter um consentimento por escrito e assinado, onde se avise sobre a natureza do conteúdo e que ele pode ser compartilhado mundialmente;

b) Assediar outros Usuários ou docentes, ou realizar qualquer ato que possa prejudicar outros Usuários;

c) Falsificar a identidade de outra pessoa ou manipular as informações do perfil para se fazer passar por outro Usuário;

d) Publicar informações privadas que permitam identificar a localização do Usuário ou deduzir como entrar em contato com ele ou seus familiares fora da Plataforma. O objetivo dessa medida é prevenir o assédio e evitar encontros físicos com pessoas mal-intencionadas;

e) Usar a Comunidade Virtual para divulgar ou publicar materiais difamatórios, ofensivos, racistas, vulgares, depreciativos, pornográficos, obscenos, ameaçadores ou que possam causar desconforto a qualquer pessoa;

f) Usar a Comunidade Virtual de maneira ilegal, contra a boa-fé, a moralidade ou a ordem pública;

g) Acessar ou se registrar na Comunidade Virtual com identidade falsa, se passando por terceiros ou criando perfis fraudulentos para enganar outros docentes sobre a identidade de quem está enviando uma mensagem;

h) Acessar sem autorização qualquer parte da Comunidade Virtual, outros sistemas ou redes conectados a ela, servidores da ProFuturo ou serviços oferecidos através da Comunidade Virtual, por meio de hackeamento, falsificação, extração de senhas ou qualquer outro método ilegítimo;

i) Impedir o normal desenvolvimento de eventos, concursos, promoções ou qualquer outra atividade disponível na Comunidade Virtual ou suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer forma, o acesso, a participação ou o funcionamento dessas atividades, ou falsificando resultados e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação, por qualquer procedimento ou prática que viole de qualquer forma este Aviso.

O não cumprimento de qualquer uma das obrigações mencionadas acima pode resultar na adoção de medidas pela ProFuturo, incluindo a exclusão ou bloqueio do acesso à Comunidade Virtual e/ou à Plataforma, sem que isso dê direito a qualquer indenização ao Usuário. Entretanto, a ProFuturo informará, em qualquer caso, os Usuários a quem o acesso foi negado sobre a decisão tomada e as razões que a motivaram, salvo quando isso não seja possível por questões de confidencialidade, imperativo legal ou judicial.

Além disso, caso o Usuário encontre informações ou conteúdos na Comunidade Virtual que possam ser inadequados, contrários à legislação vigente ou às condições estabelecidas na Comunidade Virtual, solicitamos que o informe imediatamente à ProFuturo através dos meios disponíveis para isso.

6. Uso do Assistente Virtual (Dora)

6.1. Introdução

Este item regula o uso do assistente virtual Dora (doravante, “Dora”) disponível na Plataforma ProFuturo, desenvolvido para fornecer assistência automatizada e personalizada aos usuários.

6.2. Funcionamento e Uso de Inteligência Artificial

Dora foi projetado e implementado na Plataforma utilizando tecnologias de inteligência artificial generativa. Sua principal função é auxiliar os usuários da Plataforma em tarefas relacionadas à navegação, ao uso da Plataforma e à compreensão de conteúdos educativos. Dora permite o acesso seguro e controlado aos dados disponíveis na Plataforma, como o catálogo de cursos, certificados, materiais, atividades, datas de entrega e registros de interação do usuário, sempre dentro dos limites de permissões atribuídas.

Dora não acessa informações externas, nem realiza pesquisas fora do ambiente da Plataforma. Ele processa exclusivamente os dados disponíveis na Plataforma para oferecer respostas personalizadas, precisas e relevantes, como explicações de conceitos, lembretes de tarefas ou ajuda para localizar recursos educativos. A interpretação dos dados é feita por meio de processamento de linguagem natural (PLN), garantindo uma interação fluida em linguagem humana.

Os dados inseridos pelo usuário nas conversas com Dora são utilizados exclusivamente para gerar respostas em tempo real e aprimorar a qualidade da interação. As conversas são armazenadas com o objetivo de melhorar o processo de interação com Dora e avaliar sua eficiência.

6.3. Limitação de Responsabilidade

Dora é uma ferramenta de assistência virtual baseada em inteligência artificial, que fornece respostas automatizadas com base nas informações disponíveis na Plataforma. Não há garantia quanto à exatidão, integridade ou atualização das informações fornecidas. A Fundação ProFuturo não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas por Dora.

6.4. Uso Adequado

O Usuário se compromete a utilizar Dora de forma ética e conforme a legislação vigente. É proibido utilizar Dora para realizar consultas ilícitas, ofensivas ou que violem os direitos de terceiros.

6.5. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de Dora pelo Usuário pode envolver a coleta e o processamento de dados pessoais, conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade. Recomenda-se não compartilhar informações sensíveis ou confidenciais através do chat de Dora.

6.6. Modificações e Atualizações

A Fundação ProFuturo se reserva o direito de modificar ou atualizar o funcionamento de Dora, sem aviso prévio, a fim de adaptá-lo a mudanças normativas ou melhorias no serviço.

6.7. Contato

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre o uso de Dora, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe através do e-mail: soporte@fundacionprofuturo.org.

7. Links para Conteúdos de Terceiros

A Plataforma pode incluir links ou referências a outras páginas da web, disponibilizados por meio de botões, links, banners ou conteúdos embutidos. A Fundação ProFuturo informa que esses links são gerenciados diretamente por terceiros, e a ProFuturo não possui os recursos necessários para conhecer, controlar ou aprovar previamente toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras plataformas às quais a Plataforma possa estabelecer links. O acesso e/ou uso dessas páginas de terceiros é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.

Portanto, a Fundação ProFuturo não poderá assumir qualquer responsabilidade sobre aspectos ou conteúdos dessas páginas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, links ou qualquer outro conteúdo disponível nelas.

Se o Usuário tiver conhecimento de que as atividades desenvolvidas por essas páginas de terceiros são ilegais, contrariam a moralidade, a ordem pública ou os objetivos da ProFuturo, ele deve comunicar imediatamente à Fundação ProFuturo, conforme estabelecido na seção 5.2.2, "Autor “Outros”", para que a ProFuturo possa desabilitar o link para essas páginas, buscando a melhor solução para os interesses envolvidos.

Em nenhum caso, o estabelecimento de um link da Plataforma para outra página web externa implica que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Fundação ProFuturo e os responsáveis por essa página externa.

8. Acesso e Registro na Plataforma

Para utilizar a Plataforma, é necessário realizar um registro, por meio do qual será fornecido um usuário e uma senha de acesso. O registro pode ser feito de forma autônoma pelo Usuário, acessando a página de cadastro, ou por meio de um convite enviado pelos administradores da Plataforma para o seu e-mail, no qual estará disponível um link que o redirecionará ao formulário de registro. Durante o processo de registro, serão solicitados seus dados de acesso, bem como algumas informações pessoais básicas. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara que leu e aceitou as condições aqui descritas, além de ter lido o Aviso de Privacidade. Os dados pessoais fornecidos durante o registro serão tratados conforme os termos e condições estabelecidos no Aviso de Privacidade.

Para criar uma conta de Usuário na Plataforma e acessar os serviços oferecidos, que são restritos a fins educacionais, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos, salvo nas situações descritas na seção "Papel de Tutor/Gestor". Ao registrar-se, o Usuário declara que cumpre esse requisito e está apto a entender, aceitar e cumprir as condições de acesso. A Fundação ProFuturo poderá solicitar informações adicionais para que o Usuário comprove sua idade, exigindo a apresentação de uma cópia do RG ou documento equivalente. A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de bloquear ou cancelar o perfil do Usuário caso as informações solicitadas não sejam fornecidas dentro do prazo estipulado.

8.1.1. Cancelamento de Registro como Usuário

Assim como o Usuário pode se registrar, conforme as instruções fornecidas acima e atendendo às condições descritas, ele também pode solicitar o cancelamento de sua conta na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para: protecciondedatos@fundacionprofuturo.org, com o assunto "Cancelamento de Usuário da Plataforma ProFuturo", e informando no corpo do e-mail o endereço de e-mail com o qual está registrado na Plataforma. Após a solicitação de cancelamento, o perfil do Usuário será excluído, juntamente com as informações visíveis para outros Usuários.

A exclusão desses dados garante a conformidade com a política de proteção de dados da Fundação ProFuturo.

A Fundação ProFuturo se reserva o direito de recusar, a seu critério, qualquer novo registro do Usuário caso o cancelamento tenha ocorrido por motivos descritos na seção 9: "Funcionamento e Regras de Uso da Plataforma".

8.1.2. Senha

Durante o processo de registro, o Usuário deverá escolher uma senha de acesso. Sempre que desejar acessar a Plataforma, o sistema solicitará a senha para autenticação, sendo o Usuário responsável por todas as ações realizadas com seu nome de usuário e senha.

· A Fundação ProFuturo não se responsabiliza pela guarda dessas credenciais, nem pelo uso indevido por terceiros sem o consentimento do Usuário.

· A Fundação ProFuturo pode restringir o uso de certos nomes de usuário que infrinjam direitos de terceiros, que sejam ofensivos, pejorativos, depreciativos ou que violem a moral e os bons costumes.

A senha associada à conta do Usuário será pessoal e intransferível, devendo ser gerada de acordo com as regras de segurança e complexidade estabelecidas na Plataforma. Caso a senha escolhida pelo Usuário não atenda aos requisitos mínimos, será solicitado que ela seja alterada para uma senha compatível.

Ao criar sua conta, o Usuário compromete-se a usar a senha de forma diligente, mantendo-a em sigilo e não compartilhando com terceiros, inclusive com a Fundação ProFuturo ou qualquer outro fornecedor.

O Usuário será responsável pela adequada guarda e confidencialidade de qualquer conta à qual tenha acesso, assim como por qualquer atividade que ocorra nessa conta. O Usuário também será responsável pelo uso indevido da Plataforma por qualquer terceiro que obtenha acesso ilegítimo à conta utilizando sua senha. O Usuário deverá nos comunicar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta. A Fundação ProFuturo não se responsabiliza por perdas decorrentes de senhas roubadas ou comprometidas. A Plataforma não tem acesso às senhas dos Usuários e, por questões de segurança, fornecerá apenas instruções sobre como redefinir a senha quando necessário.

Em qualquer caso, a Plataforma possui funcionalidades que permitem ao Usuário alterar sua senha sempre que julgar necessário, por exemplo, se houver suspeita ou confirmação de que a senha foi comprometida.

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de desativar qualquer credencial de acesso a qualquer momento, caso considere, de maneira razoável, que o Usuário não tenha cumprido as disposições das condições do Aviso ou de qualquer outro documento legalmente vinculativo na Plataforma.

Papel de Tutor/Gestor

Se, como Usuário, você for designado para atuar como Tutor/Gestor nos cursos oferecidos na Plataforma, terá acesso às seguintes informações:

· Usuários inscritos nos cursos que lhe foram atribuídos como tutor;

· Progresso e desempenho dos Usuários nos cursos;

· Comunicação direta com os Usuários para esclarecer dúvidas e/ou fornecer comentários sobre os cursos.

Observação: Se a Fundação ProFuturo identificar que um menor de 18 anos está registrado como Usuário na Plataforma, tomará as providências necessárias para bloquear e/ou excluir seu perfil de Usuário, exceto no seguinte caso:

Os Usuários podem convidar alunos menores de idade para os grupos que criarem dentro da Plataforma, com o objetivo de ministrar os cursos correspondentes. O Usuário menor de idade acessará a Plataforma por meio de um perfil anônimo, a fim de garantir sua privacidade, e terá acesso exclusivamente ao conteúdo compartilhado pelo Usuário no grupo de sala de aula em que foi incluído. O menor de idade não terá permissão para acessar qualquer outro conteúdo disponível na Plataforma para os Usuários.

9. Suspensão de Acesso à Plataforma

A Fundação ProFuturo poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender temporária ou permanentemente o acesso e/ou os serviços da Plataforma. Essa suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio, e ao aceitar estas condições ao se registrar, o Usuário concorda com a possibilidade de desativação de suas contas e perfis na Plataforma. A Fundação ProFuturo não será responsável perante o Usuário ou terceiros por qualquer interrupção, suspensão ou modificação do acesso, conforme os motivos mencionados anteriormente.

Em caso de descumprimento deste Aviso ou de qualquer outra disposição, documento ou norma legal aplicável à Plataforma, a Fundação ProFuturo estará autorizada a suspender ou restringir o uso da Plataforma pelo Usuário, incluindo o cancelamento de seu perfil. Tais ações não gerarão direito a qualquer tipo de compensação para o Usuário. Adicionalmente, a Fundação ProFuturo poderá informar e cooperar com as autoridades competentes sempre que identificar infrações à legislação vigente ou quando houver suspeitas de que o Usuário tenha cometido algum crime.

A falta de ação por parte da Fundação ProFuturo em relação a um Usuário que descumprir qualquer uma das disposições deste Aviso não implicará, em hipótese alguma, uma renúncia aos direitos da Fundação em relação a esse descumprimento. A Fundação ProFuturo poderá exercer seus direitos e tomar as medidas cabíveis em qualquer outra situação em que ocorrerem violações deste Aviso ou de quaisquer outras condições aplicáveis.

10. Funcionamento e Regras de Uso da Plataforma

A Fundação ProFuturo se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou atualizar as informações contidas na Plataforma, bem como a configuração e apresentação da mesma.

É estritamente proibido acessar ou utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica, sendo tal conduta de responsabilidade exclusiva do Usuário. Em particular, e sem que o seguinte listado tenha caráter absoluto, é proibido:

Utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, falhas ou prejuízos ao seu funcionamento ou a dispositivos de terceiros;
Usar a Plataforma para transmitir, instalar ou publicar vírus, trojans, worms, bombas lógicas, códigos maliciosos ou outros programas ou arquivos prejudiciais;
Quebrar ou tentar contornar as medidas de segurança da Plataforma ou de qualquer rede conectada a ela, assim como as medidas de proteção dos conteúdos oferecidos;
Utilizar a Plataforma para enviar material com fins publicitários ou promocionais, como spam, e-mails em cadeia ou qualquer conteúdo semelhante;
Usar a Plataforma de maneira que viole os direitos da Fundação ProFuturo ou de terceiros;
Transmitir ou publicar material difamatório, ofensivo, racista, vulgar, degradante, pornográfico, obsceno, ameaçador, ou que cause desconforto, prejuízo ou afete qualquer pessoa de forma negativa;
Utilizar a Plataforma para realizar atividades ilícitas ou ilegais;
Usar a Plataforma para coletar dados pessoais de outros usuários sem a devida autorização;

· Acessar a Plataforma sem a devida capacitação ou utilizá-la de forma ilegal, contrariando a boa-fé, a moral, a ordem pública ou o espírito contratual deste Aviso e das práticas usuais da Fundação ProFuturo;

Usar a Plataforma para tentar acessar, modificar ou manipular as contas de outros usuários e alterar suas mensagens ou dados.
Acessar sem autorização qualquer seção da Plataforma, outros sistemas ou redes conectados a ela, qualquer servidor da Fundação ProFuturo ou os serviços oferecidos através da Plataforma, por meio de hacking, falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo;
Realizar qualquer ação que cause uma saturação excessiva ou desnecessária na infraestrutura da Plataforma ou nos sistemas e redes da Fundação ProFuturo, assim como nos sistemas e redes conectados à própria Plataforma; e
Impedir o desenvolvimento adequado de qualquer atividade, com ou sem fins lucrativos, realizada pela Fundação ProFuturo ou terceiros na Plataforma ou em suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, de forma ilegal ou por qualquer outro meio, o acesso, a participação ou o funcionamento das mesmas, ou falsificando os resultados e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação por qualquer procedimento.

O não cumprimento de qualquer uma das obrigações acima por parte do Usuário poderá resultar na adoção de medidas adequadas por parte da Fundação ProFuturo, conforme previsto pela legislação, no exercício de seus direitos e deveres.

A Fundação ProFuturo se reserva o direito de remover comentários e contribuições que violem a dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenofóbicos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, a seu critério, não sejam apropriados para publicação. Em nenhum caso, a ProFuturo será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários em fóruns ou outras ferramentas de participação que possam ser disponibilizadas.

Quanto à versão off-line, a Fundação ProFuturo não se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado na versão off-line, nem pela sua reprodução, exibição ou apresentação em qualquer dispositivo. Além disso, o Usuário isenta a Fundação ProFuturo de qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento da legislação aplicável à reprodução do conteúdo e, especificamente, assume toda a responsabilidade por eventuais consequências decorrentes dessa reprodução e/ou exibição do conteúdo em países ou estados onde a legislação espanhola não seja válida.

10.1.1. Consequências do descumprimento

O Usuário que violar essas proibições e/ou regras de conduta será responsável por qualquer reclamação que surja em decorrência disso. Mesmo que não haja reclamações de terceiros, a Fundação ProFuturo se reserva o direito de adotar as medidas necessárias, de acordo com a legislação, no exercício de seus direitos e obrigações. Essas medidas podem incluir, especialmente, a suspensão do acesso à Plataforma ou a impossibilidade de participação em espaços nela disponíveis, sem que o Usuário tenha direito a qualquer tipo de compensação pelos danos ou prejuízos causados.

A Fundação ProFuturo não pode controlar o conteúdo publicado pelos Usuários na Plataforma e não assume responsabilidade por tais materiais ou conteúdos. Entretanto, a Fundação ProFuturo se reserva o direito de monitorar e/ou moderar qualquer conteúdo publicado pelos Usuários e, caso este conteúdo viole este Aviso ou qualquer outra legislação aplicável à Plataforma, poderá editá-lo ou removê-lo. Para tanto, a Fundação ProFuturo poderá, a seu critério, adotar medidas técnicas ou utilizar recursos materiais ou humanos para realizar verificações periódicas dos conteúdos publicados pelos Usuários na Plataforma, sem que isso implique em uma assunção de responsabilidade além daquela prevista pela legislação vigente.

11. Atualizações

A Plataforma é revisada periodicamente e pode sofrer modificações em seu conteúdo, aparência, funcionalidades, entre outros. As versões da Plataforma podem não ser idênticas na versão on-line e na versão off-line, uma vez que a atualização é executada imediatamente na versão on-line, enquanto na versão off-line o processo de atualização é mais complexo e requer conexão com os dispositivos nos quais a Plataforma está instalada.

12. Término

Além das hipóteses expressamente previstas neste Aviso, a Fundação ProFuturo se reserva o direito de interromper e/ou cessar o acesso e o uso da Plataforma, incluindo as convocações de treinamento realizadas nela, por qualquer motivo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário. O Usuário concorda que a Fundação ProFuturo não será responsável e que não terá direito a qualquer tipo de indenização pela interrupção e/ou cessação do serviço.

13. Responsabilidades e Garantias

A Fundação ProFuturo não pode garantir a confiabilidade, utilidade, atualidade ou veracidade de todas as informações e/ou serviços da Plataforma, especialmente aqueles fornecidos ou publicados por terceiros.

Consequentemente, a Fundação ProFuturo não garante nem se responsabiliza por:

· A veracidade e continuidade dos conteúdos da Plataforma;

· A ausência de erros nos conteúdos ou nos arquivos/documentos armazenados na Plataforma;

· O mau funcionamento do navegador ou o uso de versões desatualizadas do mesmo;

· A ausência de vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas e/ou outros componentes maliciosos ou prejudiciais na Plataforma ou no servidor que a hospeda;

· Danos aos dispositivos de informática dos usuários ou de terceiros durante a prestação dos serviços da Plataforma;

· A invulnerabilidade da Plataforma e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nela adotadas;

· A utilidade ou desempenho dos conteúdos da Plataforma;

· Falhas na Plataforma causadas por ataques aos seus servidores ou aos de terceiros fornecedores, bem como falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que possam resultar na suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço durante ou antes de sua prestação;

· Erros de segurança que possam ocorrer e os danos causados ao sistema informático do Usuário (hardware e software);

· Erros ou falhas na versão off-line da Plataforma;

· Qualquer falha técnica de qualquer tipo que dificulte, atrase ou impeça o funcionamento adequado da Plataforma; e

· Danos ou prejuízos causados a si mesmo ou a terceiros por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas pela Fundação ProFuturo em relação à Plataforma ou que viole seus sistemas de segurança.

No entanto, a Fundação ProFuturo declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e conforme o estado da tecnologia, para garantir o funcionamento da Plataforma, prevenir a existência e transmissão de vírus e reduzir ao máximo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico quanto dos conteúdos publicados pela Fundação na Plataforma.

A Fundação ProFuturo não garante a inexistência de erros no acesso à Plataforma ou em seu conteúdo, nem que ela esteja sempre atualizada, embora se empenhe para evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los sempre que necessário.

O acesso à Plataforma e o uso das informações nela contidas são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Fundação ProFuturo se reserva o direito de negar ou retirar o acesso à Plataforma e/ou aos conteúdos e serviços oferecidos nela, sem aviso prévio, a Usuários que descumprirem este Aviso Legal.

Especificamente, na versão off-line da Plataforma, devido à sua natureza, a Fundação ProFuturo não tem capacidade de limitar ou controlar o acesso uma vez que ela tenha sido instalada nos dispositivos correspondentes. Portanto, a Fundação ProFuturo não se responsabiliza pelo funcionamento da versão off-line após a instalação e ativação da licença correspondente no dispositivo de acesso. Caso o Usuário identifique algum problema na versão off-line, deverá entrar em contato com a entidade com a qual trabalha ou colabora para que possam fornecer o suporte necessário.

14. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Fundação ProFuturo, seus diretores, acionistas, sucessores, afiliados, empregados, agentes e representantes, contra quaisquer custos, reclamações, demandas, responsabilidades, despesas, perdas, danos e honorários advocatícios, resultantes de ações ou processos por difamação, fraude, calúnia, violação de direitos autorais, marcas ou qualquer outra reivindicação decorrente de: (a) uso indevido da Plataforma em violação ao presente Aviso;
(b) violação de leis ou direitos de terceiros;
(c) informações ou conteúdos publicados ou disponibilizados pelo Usuário na Plataforma, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações por violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual;
(d) funcionamento de sites de terceiros acessados por meio de links na Plataforma;
(e) qualquer outra situação decorrente da relação entre o Usuário e a Fundação ProFuturo. O Usuário também se compromete a indenizar a Fundação ProFuturo pelos custos legais razoáveis necessários para investigar ou fazer valer seus direitos, conforme este Aviso.

Entretanto, e sem prejuízo de disposições contrárias neste documento, em nenhum caso a Fundação ProFuturo será responsável perante o Usuário ou terceiros por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, danos pela perda de uso, dados ou lucros, ou custos para aquisição de bens ou serviços substitutos, decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso ou qualquer acordo entre as partes.

O Usuário se compromete a cumprir suas obrigações legais e contratuais geradas por este documento e será responsável pelas infrações que cometer, isentando a Fundação ProFuturo de responsabilidade por erros, negligência ou culpa que não lhe sejam atribuíveis, assim como pelos danos resultantes dessas infrações ou falhas.

15. Confidencialidade

A Fundação ProFuturo é a única detentora da informação confidencial e dos segredos comerciais relacionados aos seus produtos e atividades.

A obrigação de confidencialidade abrange todas as informações e processos confidenciais, documentos, negócios, clientes, operações, instalações, contas, finanças, transações, "know-how" ou qualquer outro aspecto relacionado à atividade da Fundação ProFuturo, à colaboração ou qualquer outra informação que o Usuário tenha acessado ao utilizar a Plataforma ou ao firmar este Aviso (doravante, "Informação Confidencial"). O Usuário se compromete, ainda, a não divulgar essas Informações Confidenciais a terceiros, não podendo reproduzi-las, utilizá-las, vendê-las, licenciá-las, expô-las, publicá-las ou revelá-las de qualquer forma, sem a autorização expressa da Fundação ProFuturo.

O Usuário reconhece e concorda que a Informação Confidencial será sempre propriedade exclusiva da Fundação ProFuturo. O acesso do Usuário à Informação Confidencial é concedido exclusivamente para o cumprimento e execução deste Aviso, conforme os fins nele estabelecidos.

Sem a autorização prévia e por escrito da Fundação ProFuturo, e exceto quando expressamente permitido por este Aviso, o Usuário não poderá divulgar ou transferir a Informação Confidencial para terceiros.

16. Disposições Gerais

Os títulos das seções deste Aviso são meramente informativos e não afetam, qualificam ou alteram a interpretação do conteúdo deste Aviso.

Todas as cláusulas ou disposições deste Aviso devem ser interpretadas de forma independente. Caso uma delas seja declarada nula por decisão judicial ou resolução arbitral definitiva, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor. As cláusulas afetadas serão substituídas por outras que preservem os efeitos pretendidos por este documento.

Caso alguma condição seja rejeitada ou considerada inválida por tribunal ou regulador competente, tal invalidade não afetará as disposições restantes, que permanecerão aplicáveis.

16.1. Acordo Integral

Este Aviso expressa integralmente os termos acordados entre as partes em relação ao objeto nele descrito, substituindo ou revogando qualquer acordo anterior entre as partes relacionado à Plataforma ProFuturo.

16.2. Modificações

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de realizar modificações e/ou atualizações neste Aviso a qualquer momento, com a devida notificação ao Usuário. Se o Usuário não concordar com as novas condições, deverá comunicar à Fundação ProFuturo e solicitar a exclusão de sua conta.

Em qualquer caso, considera-se que o Usuário aceita expressamente as modificações ou atualizações caso continue utilizando, acessando ou navegando pela Plataforma após a entrada em vigor das modificações.

Caso o Usuário aceite as novas condições, estas substituirão integralmente o Aviso anterior, com efeito a partir da data de sua entrada em vigor.

Sem prejuízo do exposto, o presente Aviso poderá ser alterado apenas por meio de acordo formal, por escrito, assinado pelas partes.

16.3. Subsanções e Dispensas

A falta de exercício ou o exercício intempestivo de qualquer direito previsto neste Aviso não será interpretado nem gerará efeito como renúncia a esse direito.

Nenhuma renúncia a direitos decorrentes deste Aviso ou da legislação aplicável terá validade, salvo se formalizada por escrito. O fato de não exercer ou de exercer de forma parcial qualquer direito ou ação não será considerado como renúncia tácita.

Salvo disposição expressa em contrário, os direitos previstos neste Aviso não excluem os direitos conferidos pela legislação vigente.

16.4. Cessão e Transferência deste Aviso

A Fundação ProFuturo poderá transferir ou ceder livremente quaisquer direitos e/ou delegar as obrigações assumidas em virtude deste Aviso. O Usuário não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, os direitos e/ou obrigações decorrentes deste Aviso, salvo se contar com a autorização prévia e por escrito da Fundação ProFuturo.

16.5. Prevalência

Este Aviso está disponível em espanhol, inglês, francês, português e árabe. Em caso de contradição ou discrepância entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol.

16.6. Notificações

As notificações, solicitações e outras comunicações necessárias em relação a este Aviso devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Endereço: Calle Ronda de la Comunicación s/n Edificio Norte 3 Planta Baja, 28050 Madrid

E-mail: soporte@fundacionprofuturo.org

17. Lei Aplicável e Jurisdição

As relações estabelecidas entre a Fundação ProFuturo, na qualidade de titular da Plataforma, e o Usuário, salvo se houver normas imperativas do país de residência do Usuário que dispõem o contrário, serão regidas pela Lei espanhola e se submetem à jurisdição dos Juízes e Tribunais da cidade de Madrid (Espanha). As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável.

Última atualização: Fevereiro de 2025